Aos alunos da UFRJ - Teoria do Serviço Público,
envio programa e bibliografia.

TEMAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO I
TEORIA DO SERVIÇO PÚBLICO


Programa


Noções introdutórias: o Estado e as transformações do Direito Administrativo.

O Estado: atribuições contemporâneas e função administrativa.

Serviço Público: conceito e modalidades.

Administração Pública Direta e Indireta: conceito, base legal e modalidades.


Administração Pública: outorga e delegação.

Entes Administrativos: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Concessões e Permissões de Serviço Público.

As Parcerias Público-Privadas.

Novos Contratos Administrativos.

A Reforma Administrativa e as Agências Reguladoras.



Bibliografia:

Moreira Neto, Diogo. Mutações do Direito Público. Renovar: Rio de Janeiro, 2006.

Lopes Meirelles, Hely. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editora: São Paulo, 2006.

Justen Filho, Marçal. Curso de Direito Administrativo. Saraiva Editora: São Paulo, 2005.

Carvalho Filho, José dos Santos. Direito Administrativo. Lumen Juris Editora: Rio de Janeiro, 2006.